Data de publicação: 12 de Julho de 2017, 22:14h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados a proposta que define a padronização de vestuário no Brasil. O Projeto de Lei institui tamanho padrão de roupas infantis e adultas. A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, visa evitar que o consumidor fique confuso na hora de comprar, já que cada fabricante de roupa pode definir as medidas correspondentes às suas peças. Para o deputado Marcos Reategui, do PSD do Amapá, a medida pode trazer prejuízos para o setor de vestuário. Ele, que foi relator da proposta, rejeitou o Projeto de Lei.
TEC./ SONORA: deputado Marcos Reategui (PSD – AP)
"Eu votei contra esse PL que, infelizmente, continua tramitando porque ele visa gerar uma situação em que nossos fabricantes sejam obrigados a seguir regras preestabelecidas pelo Estado. Primeiro, há uma atuação irregular do Estado na atividade privada. Segundo, quando o Estado faz isso em detrimento da nossa indústria se torna muito grave, uma vez que nossos concorrentes de outros países não estarão amarrados a essa regra imposta por nós por meio do Legislativo e não terão um ônus muito grande.”
LOC.: Na avaliação do deputado, o Projeto de Lei não deve ser aprovado. Para ele, a medida prejudicará o Brasil.
TEC./ SONORA: deputado Marcos Reategui (PSD – AP)
“Basta nós analisarmos ao final de cada linha de produção, nós teremos que ter uma linha de avaliação de cada peça para ver se está de acordo com o que nós preestabelecemos. Se não estiver, o fabricante vai ter que parar e imaginar: eu descarto esse lote? Eu refaço e tenho todo o prejuízo? Ou eu mando para o mercado para que os vendedores sejam autuados pelos fiscais do Ministério do Trabalho? Veja que claramente é um projeto que não deve ser aprovado e antes de chegar no Plenário seja encerrado, porque ele é prejudicial ao Brasil, principalmente no momento econômico que nós vivemos."
LOC.: A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Conmetro, regular os procedimentos e publicá-los 180 dias após a lei entrar em vigor.
Reportagem, Jalila Arabi.
