Data de publicação: 29 de Junho de 2017, 05:58h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do Governo Federal relativas ao ano de 2016, quando a Presidência da República foi ocupada primeiro por Dilma Rousseff, de 1º de janeiro até 11 de maio e, depois, até o fim do ano, pelo atual presidente, Michel Temer (de 12 de maio a 31 de dezembro).
Elaborado pelo ministro-relator Bruno Dantas, o parecer prévio foi aprovado, nesta quarta-feira (28), por unanimidade após acolher às sugestões apresentadas pelos demais ministros. Por conta da troca de comando na presidência, o TCU emitiu dois pareceres para analisar o exercício financeiro do ano passado e “individualizar responsabilidades”. Durante a entrega do relatório para apreciação do Congresso Nacional, o ministro Bruno Dantas falou sobre o parecer.
TEC./SONORA: Bruno Dantas, ministro do TCU
“O TCU quando analisa as contas de governo pode aprovar sem ressalvas, pode aprovar com ressalvas, quando ele entende que, embora se identifiquem irregularidades, essas irregularidades não tem o impacto de justificar uma rejeição, ou quando se verificam irregularidades graves o tribunal pode recomendar no parecer a rejeição das contas, como aconteceu em 2015 e 2014. Neste ano, como geralmente acontece, o tribunal aprovou com ressalvas, identificando uma série de irregularidades que, no entanto, não tem gravidade suficiente para justificar a rejeição das contas. ”
LOC.: Ao todo, o relatório de Bruno Dantas, contou com dez ressalvas, quatro
para a gestão Dilma e seis para a gestão Temer. Segundo Dantas, as ressalvas a Temer se referem a distorções de itens que foram super ou subavaliados no Orçamento. Ele citou como exemplo o fato de que o governo não sabe quanto deve receber com precatórios que não foram sacados. Agora, cabe ao Congresso Nacional julgar as contas do governo e acatar, ou não, as orientações do TCU.
Reportagem, João Paulo Machado
