BRASIL: STF suspende julgamento que debate execução de pena após decisão de 2ª instância

REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu suspender o julgamento que pode alterar a maneira de se compreender a execução de pena a partir de uma decisão judicial de segunda instância. O STF só deve retomar o julgamento na próxima semana.

 

O único a declarar o voto até agora foi o relator, ministro Marco Aurélio Mello, autor das duas ações que colocam em cheque a jurisprudência definida pela Corte no início do ano. O voto do ministro tem como objetivo suspender a execução provisória de pena e reverter a prisão dos que foram presos sem terem apelado ao STF.

 

O argumento usado é de que enquanto houver recurso, a prisão viola o princípio de presunção de inocência. Antes do voto de Mello, 13 advogados foram à tribuna para defender quem era contra a aplicação da pena.

 

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, é fundamental que o Supremo reconheça a validade do julgamento, que segundo o delegado, é constitucional.

 

SONORA: Carlos Eduardo Sobral – presidente da ADPF

 

REPÓRTER: Um dos temores com relação à mudança é o impacto nas investigações, como por exemplo, na Operação Lava Jato. Sem o temor da prisão, muitos condenados podem deixar de fazer acordos de delação premiada, dificultando ainda mais as investigações.