BRASIL: Senado aprova proposta para que microempreendedores exerçam atividades em casa

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REPÓRTER: O projeto de Lei que permite a microempreendedores usarem o endereço de casa para sediar empresas foi aprovado, na última semana, no Senado Federal. De acordo com o texto, a mudança vale apenas para os casos em que o trabalho não precisa de um local próprio. Além disso, o objetivo é facilitar a inscrição microempreendedores individuais no Simples Nacional, um programa para empresas de pequeno e médio porte. Segundo o Diretor Superintendente do Sebrae, Valdir Oliveira, a Lei está oficializando uma prática que o microempreendedor já adotava informalmente.

SONORA: Valdir Oliveira, Diretor Superintendente do Sebrae

“Essa lei, na verdade, está fazendo com que o estado enxergue a economia real. A economia real já é assim. As pessoas dentro das suas casas já fazem atividade de baixo risco e de grande importância para a nossa economia, porque é aquele trabalho de formiguinha que gerou o desenvolvimento. Antes da Lei, o estado não reconhecia e obrigava essa pessoa a trabalhar na informalidade. Agora, com essa Lei, o estado vai passar a enxergar a economia real e dar a possibilidade do nosso empreendedor se formalizar, dando a ele a proteção beneficiária que ele tem direito.”

REPÓRTER: Marcos Antônio é microempreendedor desde 2013. Ele e a esposa Alessandra mantêm uma microempresa para fazerem salgadinhos e venderem de bicicleta em Brasília. Para ele, a Lei vai melhorar bastante a situação atual dos microempreendedores.  

SONORA: Marcos Antônio, microempreendedor

“Nos dá mais credibilidade para fazer empréstimos, para fazer um investimento em um banco e esse tipo de coisa. Porque a pessoa quando não tem um endereço não é ninguém, não é?  É mais um incentivo a quem é microempreendedor, para que a gente possa ter uma coisa mais regularizada, e não ficar tanto assim na autonomia.”

REPÓRTER: O texto, que foi aprovado por unanimidade de votos, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Reportagem, Sara Rodrigues

 

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