Data de publicação: 17 de Fevereiro de 2017, 09:27h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados que a reforma trabalhista não vai ameaçar nenhum direito do trabalhador brasileiro. A comissão da reforma na Câmara começou as audiências públicas nesta quinta-feira (16) com o objetivo de concluir o cronograma de votação ainda nesse semestre. De acordo com Nogueira, a reforma vai dar segurança jurídica pare que empregados e patrões possam fazer acordos coletivos e negociar a melhor forma de usufruir dos seus direitos.
SONORA: Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho
"Não esteve, não está, e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar os direitos do trabalhador que estão especificados no artigo sétimo da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista."
REPÓRTER: Na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que também foi convidado pela comissão para debater a proposta, a reforma não será eficaz. Fleury acredita que o argumento de que a CLT é ultrapassada não é válido, já que mais de 85 por cento dela já foi modificada.
SONORA: Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho
"Da forma como a proposta foi feita, com certeza ela apenas traria a troca de empregos formais, de prazo indeterminado, por empregos precarizados, empregos por prazo parcial, por tempo determinado, o que não interessa a ninguém. A mera troca traz apenas a precarização, a redução de salário, a redução de treinamento dos trabalhadores, e o aumento da rotatividade de mão-de-obra".
REPÓRTER: A proposta de reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo estabelece 12 pontos que vão poder ser negociados entre patrões e empregados. Um dos pontos determina que a jornada de trabalho em um único dia pode chegar a 12 horas, se assim determinar o acordo. Ou seja: oitos horas da jornada normal, mais quatro horas extras. Esse número, no entanto, precisa respeitar o limite de 48 horas trabalhadas na semana. Na avaliação do governo, essa negociação entre empregados e patrõesvai dar mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Para debater a proposta, as audiências devem continuar até o final de abril, quando o a proposta deve ser apresentada para a discussão dos deputados.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Bruna Goularte
