Data de publicação: 17 de Dezembro de 2016, 02:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O governo federal anunciou na última quinta-feira (15) algumas medidas para tentar estimular a economia do Brasil, como a regularização de dívidas, incentivo ao crédito imobiliário e ao comércio.
De acordo com o governo, essas medidas vão ajudar a gerar mais empregos no País aumentando a produtividade e diminuindo a burocracia.
O governo apresentou uma explicação mais detalhada sobre algumas dessas medidas. A primeira delas é a Regularização tributária que define que pessoas físicas ou jurídicas possam refinanciar dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2016. O pagamento pode ser efetuado em até 96 parcelas.
O Incentivo ao crédito imobiliário é a segunda medida do governo que garante aumentar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Essa medida será analisada em janeiro de 2017.
As mudanças chegam também ao cartão de crédito com uma nova medida provisória do governo que vai permitir que lojistas estabeleçam preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, seja no dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito.
Outra iniciativa relativa a cartões de crédito é a determinação de que máquinas de cobrança sejam compatíveis com todas as bandeiras.
A desburocratização prevê a simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho. O governo também promete unificar a prestação de unificações contábeis instituindo a nota fiscal eletrônica em todos os municípios.
A melhoria de gestão é outra medida tomada pelo governo, que define integrar cartórios de registros e de uso compartilhado por diversos órgãos da administração pública com o objetivo de reduzir o custo na obtenção de informações sobre bens de imóveis, títulos e documentação.
Aos que desejam realizar o sonho de se tornar um grande empreendedor, o governo também solicitou uma medida com o propósito de facilitar acesso ao crédito às micro, pequenas e médias empresas. Para isso, o governo informou que será investido um valor de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões o limite de faturamento para que essas pequenas empresas possam ter uma facilidade de acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo federal vai propor um projeto de lei complementar para a extinção gradual da multa de 10% sobre o salto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.
Para saber mais sobre essas medidas provisórias, basta acessar o site www2.planalto.gov.br
Reportagem, Tayssa Bryto
