BELTERRA: Ministério Público ingressa com ação contra ex-prefeito

LOC/REPÓRTER:  O Ministério Público em Santarém ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, ex-prefeito de Belterra, no baixo amazonas, e a empresa TNT- Serviços de Construção Civil e Demolição Ltda, com sede em Altamira. A ação civil pública pede a devolução de trinta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais aos cofres públicos. A ação partiu do recebimento pelo Ministério Público dos autos de processo do Tribunal de Contas do Pará, referente ao convênio celebrado entre o Estado do Pará, a Secretaria de Planejamento e o município de Belterra em 2010, no valor de oitenta mil reais. O recurso seria destinado para a construção de duas pontes nas comunidades Pedreira e Nazaré. A ponte na comunidade Nazaré não foi concluída. Foram utilizados mais de quarenta e quatro mil reais dos oitenta mil repassados e o processo licitatório também não foi realizado. O Tribunal de Contas dos Municípios apurou que teria que ser devolvido à Fazenda Pública o valor de trinta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais. Na ação civil pública, a promotoria pede que seja concedida liminar para a indisponibilidade dos bens, além de assegurar o integral ressarcimento do dano moral a ser fixado e eventual multa a ser imposta. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e a condenação solidária ao ressarcimento de mais de trinta e cinco mil reais, valor não atualizado, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros, além de pagamento de danos morais coletivos no valor de vinte mil reais.

 

Com informações do Ministério Público do Pará, reportagem, Storni Jr.