REPÓRTER: O cidadão que pretende ingressar com uma ação na Justiça, até mesmo sem advogado, dependendo da situação, ou buscar uma conciliação, pode procurar o Juizado Especial Cível de Icoaraci. A juíza Sara Pereira explica o atendimento.
SONORA: Juíza do Juizado Especial Cível de Icoaraci, Sara Pereira.
“O jurisdicionado tem acesso através de advogado ou sem advogado, isso depende do valor da causa. Se o jurisdicionado não precisar de advogado, ou seja, nas causas que são até 20 salários mínimos, ele pode se dirigir ao Juizado e lá tem uma equipe de funcionários que fazem a atermação, ou seja, eles ouvem a narrativa da parte do autor, o caso, e colocam isso num papel, juntam as prova e encaminham isso para o juiz. Se a causa for de maior complexidade e também de um valor um pouco acima, que é até 40 salários mínimos, ele tem que demandar através de advogado”.
REPÓRTER: No Juizado Especial Cível de Icoaraci, tramitam cerca de quatro mil processos e as maiores demandas são de relação de consumo. À frente do Juizado, a juíza Sara Pereira comenta a conciliação.
SONORA: Juíza do Juizado Especial Cível de Icoaraci, Sara Pereira.
“As maiores demandas são essas contra os grandes litigantes, que são os bancos, são as operadoras de telefonia, são as prestadoras de serviço público, como Celpa, por exemplo, também tem as questões que envolvem direito de vizinhança. Normalmente são demandas que a gente, em algumas situações, a gente consegue resolver na fase inicial, que é quando a gente marca uma audiência, que se chama Audiência Una, que a gente tem uma primeira, que é a fase de tentativa de conciliação e existe uma equipe treinada, desde funcionários até o magistrado, de se reportar as partes no sentido de conclamar as partes para que elas celebrem um acordo”.
REPÓRTER: O Juizado Especial Cível de Icoaraci está localizado na rua Manoel Barata, 864, no bairro Cruzeiro. Outras informações pelo telefone 3227-8650. Neste mês de setembro, o sistema de Juizados Especais do país completa 20 anos, com a criação da lei 9.099 de 1995.
Reportagem, Thamyres Nicolau
