BELÉM: Juíza paraense irá compor grupo de trabalho do CNJ

 

REPÓRTER: A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, Ana Angélica Olegário, foi nomeada como integrante do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvimento e concretização do sistema eletrônico de execução penal unificado, em substituição ao juiz Thiago Nagasawa Tanaka, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.  A portaria publicada no dia 26 de agosto foi assinada pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas  (DMF).  A criação de um sistema eletrônico de execução penal unificado, acessível aos juízes de todo o país, visa facilitar o acompanhamento do cumprimento das penas e do contingente de condenados. A integração poderá evitar, entre outros problemas, o atraso na concessão de direitos aos detentos, como, por exemplo, a progressão de regime de cumprimento de pena, o indulto e a liberdade. Por causa desse atraso, muitos detentos ficam presos além do prazo legal, em descumprimento à Lei de Execução Penal, acarretando revolta e injustiças.