BELÉM: Câmaras Cíveis determinam posse de candidata em cargo público

 

REPÓRTER: Em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará desta terça-feira, dia 15, os desembargadores concederam o pedido em mandado de segurança, e determinaram que a Secretaria de Estado de Administração dê posse à candidata Inês de Fátima Farias de Freitas no cargo de professora Classe 1-A, com habilitação em Educação Especial. A candidata, que foi aprovada no concurso C-167, recorreu à Justiça após ser impedida de tomar posse sob a alegação de não cumprir requisito necessário para o cargo no que diz respeito à habilitação em educação especial. Na ação de mandado de segurança, a candidata juntou documentos comprovando que realizou curso de pós-graduação em Psicologia Educacional com ênfase em Psico-Pedagogia Preventiva. Para a relatora do mandado, desembargadora Maria Filomena Buarque, a candidata preencheu os critérios exigidos no edital, considerando que a pós-graduação realizada abrange a educação especial. Os demais desembargadores das Câmaras Cíveis acompanharam na íntegra o entendimento da relatora.