AVANÇO: Ministério da Saúde vai disponibilizar software para controlar ações judiciais em saúde

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REPÓRTER: Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo assinaram um termo que disponibiliza a plataforma S-Codes, uma ferramenta digital criada pelo estado de São Paulo para facilitar a integração da União com os estados e os municípios. O objetivo é traçar um panorama da judicialização da saúde por todo país. Também foi anunciada nesta quinta-feira a distribuição gratuita da ferramenta, Com a plataforma, o Ministério pretende, junto com os estados e municípios, avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos. Tudo para gerenciar melhor os recursos, como explica o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

SONORA: ministro da Saúde, Ricardo Barros.

“O nosso interesse é de que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros, como preconiza a Constituição, á saúde e não a interesse de laboratórios e de bancas de advogados. Então nós queremos ter o controle, e teremos estados, municípios e União todos integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos senhores magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde”.

REPÓRTER: Em sete anos, foram destinados pela União quatro bilhões e meio de reais para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais. Em 2017, até maio, o valor já chega a 715 milhões de reais. Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais, chegue a 7 bilhões. Para mais informações acesse www.saude.gov.br.

Reportagem, Janary Damacena.

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