Ananindeua (PA): Prefeito é absolvido da acusação de peculato

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REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, absolveram o prefeito de Ananindeua, Manoel Carlos Antunes, da acusação de peculato. Sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, o processo de autoria do Ministério Público denunciou o prefeito e outras pessoas por suposto crime de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201, de 1967, por contratação da empresa Bandeirante, para prestação de serviço de coleta de lixo e limpeza pública, em licitação que teria preterido duas concorrentes de forma irregular. O contrato fora firmado no ano de 2000. De acordo com o entendimento da relatora, não houve crime de peculato, pois ficou comprovado que a licitação para a contratação da referida empresa se deu de forma regular, garantindo-se a igualdade de condições entre as concorrentes, saindo vencedora a empresa Bandeirantes.

 

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr

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