Data de publicação: 16 de Agosto de 2017, 23:14h, atualizado em 17 de Julho de 2020, 18:31h
Pelo projeto de lei, fica reduzido de 30 para 15 dias o limite de retirada das famílias as crianças vítimas de violência física ou psicológica por seus pais ou responsáveis. Fixa-se, também, o período de até 120 dias para a Justiça determinar a sentença da adoção – hoje não há limite estabelecido, além de 90 dias para o estágio de convivência entre o adotante e o adotado. O texto ainda trata de adoção internacional e dá prioridade a grupo de irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. É para dar mais informações sobre a tramitação da matéria, as mudanças das regras e os seus reflexos na legislação atual que o deputado Augusto Coutinho falará sobre o assunto. (Este é o bloco 1)
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