REPÓRTER: A partir do dia 4 de setembro, a impetração de Habeas Corpus e Mandados de Segurança de competência criminal do 2º Grau será feita pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os pedidos poderão ser realizados pela tramitação normal e pelo plantão criminal. Até o final desta semana, a Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará concluirá a implantação do sistema, que busca a celeridade processual, publicidade dos atos e acesso ao alvará de soltura, quando for o caso, de forma instantânea. O PJe já foi implantado e está em funcionamento na área cível do 1º e 2º Graus, com exceção das Varas da Família e de Infância e Juventude de Belém, que ainda receberão o sistema entre setembro e outubro. As Varas Cíveis Distritais de Belém, Redenção, Xinguara, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Cametá, Breves, Paragominas, Bagre, Capanema, Bragança, Tailândia, Abaetetuba e Barcarena também estão no PJe. As unidades dos Juizados Especiais utilizam o PJe desde 2014. As demais unidades judiciárias têm o cronograma de implantação definido até 2018.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau
