O Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3) adiar para o dia 17 deste mês, a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato para o qual foi eleito. Por 50 votos a 21, os parlamentares acolheram um requerimento apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), adiando a votação que estava prevista para essa terça.
No dia 26 de setembro, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal afastaram Aécio Neves do exercício do mandato de senador. O julgamento analisou medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o político mineiro foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da empresa J&F.
A decisão colocou a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo em rota de colisão. Isso porque muitos senadores entenderam a ordem do Supremo como uma interferência de um poder sobre o outro.
Na última semana, o Senado aprovou nominalmente um requerimento do líder do PSDB na Casa, Paulo Bauer, de Santa Catarina, pedindo urgência na avaliação do caso. No entanto, nesta terça alguns senadores argumentaram que seria preciso aguardar o Pleno STF que decide no próximo dia 11, sobre a legalidade do afastamento de parlamentares. Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendeu a ideia.
“O por que de um debate, sendo que não é o todo do Supremo que deliberou. Por que não aguardamos essa decisão? Aí sim, nós teremos como balizar, nós teremos como mensurar a invasão de prerrogativas de uma instituição em relação a outra.”
Outros senadores, como Jader Barbalho (PMDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmaram o legislativo não poderia aceitar qualquer intromissão de outro poder. Romero Jucá (PMDB-RR) foi mais longe e disse que caso o senado aceitasse a intromissão, a estátua de Rui Barbosa teria de ser retirada do Plenário da casa.
“Se nós formos esperar que outro poder defina o que nós podemos fazer escrito na Constituição, é melhor tirar esse busto do Rui Barbosa daqui. Não vale a pena, não vale a pena.”
Com o resultado desta terça e o adiamento da votação, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que, agora, a possível análise do Senado sobre o tema não será identificada com um caso especifico, como o de Aécio Neves, mas com a questão institucional.
“Estou feliz, porque através do diálogo nós construímos aqui a oportunidade, inclusive, da Suprema Corte pelo eu pleno rever uma posição. Mas não fulanizando, não sendo para A, não sendo para B, mas para a preservação daquilo que é mais importante na democracia que é a obediência a Constituição brasileira.”
A ação que será julgada pelo STF no próximo dia 11 é relatada pelo ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Operação Lava Jato no STF. O magistrado será o primeiro a votar na decisão da Suprema Corte.
De Brasília, João Paulo Machado