Recursos hídricos: prazo para solicitar entrada em conselho nacional termina nesta 3ª

Nesta terça-feira (4), encerra-se a convocação, feita por meio de edital, em que a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) convida setores, usuários e as organizações civis de recursos hídricos, em conformidade com o decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 , no que lhes for necessário, para participarem das assembleias setoriais deliberativas presenciais que terão por finalidade a escolha das instituições, titulares e suplentes, que representarão os respectivos setores no CNRH.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, lembra que no dia 20 de maio foi lançado o edital e pede que a maioria das pessoas, entidades ou setores responsáveis pela gestão de recursos hídricos, interessadas em fazer parte do conselho apresente até esta terça-feira (4) suas solicitações para ingressarem no conselho.

“Foi lançado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) um edital de convocação para a composição dos membros do conselho. Foi uma convocação para que a sociedade civil, setores importantes da gestão dos recursos hídricos possam fazer parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, lembrando que o prazo para participar, apresentando as documentações necessárias se encerra no dia 4 de junho”, disse Giuseppe Vieira.

Para ele, é imprescindível que a sociedade civil e o setor de usuários se mobilizem para fazer propostas. "Com maior participação da sociedade nas discussões sobre gerenciamento de recursos hídricos, em âmbito nacional, podemos executar melhor políticas de segurança hídrica.

Reestruturação

Em 22 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, que viabiliza a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O conselho, que será presidido pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, terá um papel fundamental no planejamento e na execução de políticas hídricas no país.

Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população brasileira. O fortalecimento do CNRH representa mais um passo na direção de uma gestão hídrica integrada, participativa e eficaz, alinhada com os princípios da sustentabilidade e da justiça social.

Para o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, o conselho traz o componente que faltava para o sistema de gestão dos recursos hídricos. "O conselho é um instrumento crucial para deliberações e decisões que visam aprimorar a eficiência no uso da água e fortalecer a política nacional de recursos hídricos. É essencial realizar as atualizações necessárias na Política Nacional de Recursos Hídricos para garantir que tenhamos água em abundância e de qualidade suficiente para sustentar não apenas a atual geração, mas também as futuras. Assim, asseguramos que nossa população possa prosperar e garantir seu bem-estar", destacou o secretário.

Competências

Entre as competências do CNRH, destacam-se a formulação da Política Nacional e a articulação do planejamento de Recursos Hídricos com os planejamentos nacional, regionais e estaduais, além da deliberação sobre projetos de grande repercussão nacional e internacional. O conselho também trabalhará para aprovação e acompanhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de estabelecer critérios para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por sua utilização.

O decreto estabelece, ainda, a estrutura organizacional do CNRH, composta pelo Plenário, pela Secretaria-Executiva, pelas Câmaras Técnicas e pela Comissão Permanente de Ética. A composição do conselho foi delineada com representantes de diversos ministérios, conselhos estaduais, setores de usuários e organizações da sociedade civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou a importância da retomada do Conselho. “Foi um passo muito importante, além de uma grande conquista para a segurança hídrica no Brasil, e hoje podemos comemorar o decreto assinado pelo Presidente Lula, que reestrutura o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Isso dará uma governança muito melhor”, comemorou o ministro.

O CNRH se reunirá periodicamente para discutir e deliberar questões relacionadas aos recursos hídricos, buscando o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica do país. As decisões do conselho serão fundamentais para orientar políticas públicas, diretrizes e ações voltadas para o uso racional e equitativo dos recursos hídricos, visando o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões do Brasil.