PARÁ: Processo Judicial Eletrônico chega ao 2º Grau

REPÓRTER: O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará ao 2º Grau a partir de 16 de agosto. A implantação prevê a migração de processos anteriormente incluídos no sistema LIBRA para o PJe e será feita nas ações de Direito Público e Privado, feitas pelos órgãos julgadores do Tribunal Pleno, Seções e turmas de Direito Público e Privado. Novas ações devem ser incluídas diretamente no novo sistema. Porém, os processos que já tramitam continuarão gerenciados pelo sistema LIBRA até que seja feita sua total migração para o PJe. Nesses casos, petições devem ser protocoladas por meio do método tradicional, no Protocolo Judicial. O PJe ainda não será implantado para as ações e recursos criminais, que continuarão tramitando pelo sistema LIBRA. O novo meio de tramitação processual informatizado é integrado a outros sistemas para dar celeridade à Justiça, com redução no consumo de papel e economia de gastos. Para que o PJe se tornasse realidade foi necessário expandir a rede de dados de alta velocidade no Judiciário paraense, que iniciou a implantação do PJe no Estado em 2014, com expectativa de cobertura integral na área Cível até final deste ano, conforme meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça para os Tribunais de médio porte do país.