PARÁ: Juiz é removido compulsoriamente

REPÓRTER: O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aplicou a pena de remoção compulsória a um magistrado e determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra outros dois, acusados de infrações à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). No primeiro caso, os julgadores da Corte acompanharam à unanimidade o voto do relator do PAD, desembargador Rômulo Nunes, que entendeu ser parcialmente procedente as acusações feitas contra o juiz, dentre as quais abuso do direito de se julgar suspeito em processos, não residir na Comarca em que atua e de falta de gestão frente à unidade judiciária. Quanto aos outros dois magistrados, as acusações são de favorecimentos mútuos em ações que tramitaram em Marabá nas quais eram partes no processo. Os autos de sindicância em que foram apuradas as denúncias foi relatado pela corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria do Ceo Coutinho, que manifestou-se pela instauração de PAD, sem afastamento dos cargos, no que foi acompanhada pela maioria dos julgadores.