Data de publicação: 03 de Junho de 2023, 19:00h, Atualizado em: 03 de Junho de 2023, 19:03h
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou, neste sábado (3), o compromisso do Governo Lula com a participação da população brasileira no debate sobre as políticas públicas do País. Waldez Góes participou, em Rio Branco, da plenária estadual do Acre do PPA Participativo, uma série de 27 encontros que serão realizados em todos os estados e no Distrito Federal para colher as propostas da sociedade civil organizada para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Também participaram do evento o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo; o assessor especial de Assuntos Parlamentares, Valtenir Luiz Pereira, representante do Ministério das Relações Institucionais, e o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli. Após testar positivo para a Covid-19, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não pôde participar do evento.
“O presidente está altamente comprometido em devolver ao povo as conquistas que foram perdidas e ampliá-las. A participação é decisiva. Este país é diferente em vários aspectos, por isso que um PPA construído desta forma pode representar a cara do povo brasileiro. Só alguém como o presidente Lula para entender isso”, afirmou o ministro Waldez Góes.
O ministro Waldez Góes também destacou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) está elaborando, em parceria com a sociedade civil, três importantes projetos. Dentre eles, os planos de desenvolvimento de áreas de fronteira, no qual o estado do Acre está inserido.
“Vocês, que convivem aqui no dia a dia, sabem que temos problemas de falta de melhor cobertura de infraestrutura, de conectividade, boa política de segurança e de planos que possam assegurar que as cidades gêmeas tenham melhor estruturação”, destacou o ministro. “O presidente Lula nos orientou para assinarmos protocolos de cooperação com os 11 estados em região fronteiriça, para elaborar, concomitantemente ao PPA, os Planos de Desenvolvimento e Integração das Faixas de Fronteiras (PDIFF). A partir deste instrumento, vamos visualizar e viabilizar os problemas, vocações e desafios, para apoiarmos, em transversalidade no governo”, completou.
Outra iniciativa citada por Waldez Góes foi a construção do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que compreende o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que vão nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, estados, Distrito Federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.
“A PUC-Rio está ajudando na elaboração desse plano. Oito cidades do Acre foram as mais atingidas do estado neste ano. Só de ajuda humanitária e restabelecimento, colocamos algo em torno de R$ 20 milhões”, informou o ministro Waldez Góes. “Estamos com a chance única de retomar a reconstrução do País, de respeitar as diferenças que temos e, principalmente, retomar os investimentos para a geração de renda e oportunidade”, finalizou.
Mobilização
O encontro em Rio Branco integra a terceira rodada de plenárias estaduais do PPA Participativo. Nessa sexta-feira (2), o evento foi realizado na cidade de Boa Vista, em Roraima, e em Manaus, no Amazonas.
Nas duas primeiras rodadas, realizadas entre 11 e 13 e 25 e 27 de maio nos nove estados da Região Nordeste, as plenárias presenciais do PPA Participativo mobilizaram mais de 15 mil pessoas. O lançamento do processo participativo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador (BA), no dia 11 de maio. A determinação do presidente é de que este seja o mais participativo dos PPAs.
Até a tarde dessa quinta-feira (1), o resultado da mobilização foi o registro de mais de 1.700 propostas na plataforma digital Brasil Participativo, para onde convergem os resultados das plenárias. Na plataforma, devem ser registradas as proposições discutidas nos encontros ou mesmo as sugestões individuais de qualquer cidadão brasileiro. Além de apresentar três propostas, quem acessar o Brasil Participativo pode votar em outras três e escolher como prioritários três programas do Governo Federal para os próximos quatro anos, em um conjunto de 28 elencados para votação.
150 mil votos
A interação na plataforma até essa quinta-feira superou os 132 mil usuários, que apresentaram mais de 1,7 mil propostas e deixaram 149 mil votos em programas e ações para definir as prioridades do Brasil nos próximos quatro anos.
A terceira forma de participação no processo é por meio dos Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores. O primeiro deles ocorreu em abril, e outros dois serão realizados durante o processo.
O cronograma de plenárias estaduais segue até 14 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal. O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. Até o dia 14 de julho, também estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer e eleger propostas e priorizar programas de governo.
Objetivos estratégicos
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano, é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
* Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
