Foto: Divulgação/MDR
Foto: Divulgação/MDR

MDR institui sistema de estruturação de projetos de concessões e PPPs em desenvolvimento regional

Ferramenta digital servirá para auxiliar na prospecção e estruturação de propostas em áreas como saneamento básico, iluminação pública e mobilidade urbana, entre outras


O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) instituiu e regulamentou, nesta terça-feira (11), o Sistema de Estruturação de Projetos (SEP) da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O documento estabelece as diretrizes para os procedimentos de aprovação e acompanhamento da implementação de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços e infraestruturas federais e dos municípios, dos consórcios públicos, dos estados e do Distrito Federal.

A medida abrange ações voltadas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social, mas também pode receber outras iniciativas inovadoras para estudo.

“O Sistema tem como objetivo principal servir de ferramenta de gestão de projetos, por meio de fluxos e procedimentos padronizados, para a viabilização de projetos de parcerias, PPPs e concessões para o escopo de políticas públicas coordenadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional”, explica o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.

Além disso, o SEP também vai estabelecer metodologia ágil para a proposição, aprovação, desenvolvimento e monitoramento de projetos de PPPs e concessões; promover a gestão transparente dos projetos por meio de plataforma on-line; padronizar fluxos, procedimentos e metodologias para gestão de empreendimentos destes tipos; e promover a capacitação em gestão de projetos de parcerias, PPPs e concessões.

Formulário

Recentemente, o MDR já havia disponibilizado um formulário para que estados, municípios e consórcios públicos cadastrem o interesse em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços.

A partir do preenchimento do formulário, técnicos da SFPP do MDR vão analisar a viabilidade da proposta. Para apoiar a solicitação, o proponente poderá enviar carta ou ofício solicitando o apoio institucional pelo e-mail dpps@mdr.gov.br. Caso ela seja considerada passível de estruturação, a equipe do MDR entrará em contato com o município, estado ou consórcio público para o encarteiramento no SEP.

A estruturação dos projetos poderá ser direcionada aos fundos estruturadores disponíveis para cada operação, de acordo com a disponibilidade orçamentária ou de chamamentos públicos. Poderão ser acessados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos casos de projetos na área de saneamento básico, que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos, só poderão ser apresentadas propostas por municípios pertencentes a consórcios públicos ou que tenham aderido à proposta de regionalização estadual nos moldes do Marco Legal do Saneamento Básico. Para tanto, a Prefeitura interessada deverá indicar no formulário o nome do consórcio ou a lista de cidades que integram a prestação regionalizada dos serviços.

Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC: O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, criou uma ferramenta digital que vai ajudar cidades, consórcios públicos, estados e o Distrito Federal a estruturarem projetos de concessão e de parcerias público-privadas. O Sistema de Estruturação de Projetos já pode ser acessado em mdr.gov.br.

Podem ser apresentados projetos voltados aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social. Além disso, outras iniciativas inovadoras podem ser apresentadas para estudo.

Fernando Diniz, secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, destaca a importância da ferramenta.

TEC/SONORA: Fernando Diniz

"Este sistema que estamos regulamentando agora vai permitir a gestão de toda essa carteira, com fluxos e procedimentos padronizados, dando eficiência e transparência para todo esse trabalho. Que procurem o site do Ministério e cadastrem suas iniciativas nesse Sistema, ideias, projetos que tenham interesse em viabilizar uma PPP para que a gente possa, com nossa equipe técnica, direcionar da melhor forma possível".

LOC: Recentemente, o MDR já havia disponibilizado um formulário para que estados, municípios e consórcios públicos registrassem o interesse em desenvolver projetos de PPPs e concessões.

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

Reportagem, Gabriela Sant'Anna