MDR estabelece diretrizes para contratação de seguros de novos residenciais e normas para localização das moradias

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, estabeleceu novas regras para a construção de moradias para famílias de baixa renda. Agora, os empreendimentos deverão contratar seguros para garantir o término das obras e a segurança estrutural dos residenciais e das moradias por até cinco anos.

Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do MDR, reforça a importância das medidas para garantir que os beneficiários possam usufruir das moradias sem preocupação.

"O primeiro seguro, ele garantirá que a obra seja entregue no prazo adequado, ou muito próximo do prazo contratado, e com os recursos pré-estabelecidos. Com isso, a gente pretende garantir uma melhor qualidade da obra entregue e uma garantia maior para os beneficiários para eventuais casos que venham interferir na estrutura do empreendimento ou das unidades habitacionais".

Além dos seguros, o MDR também criou normas para a seleção dos terrenos, que devem estar dentro da malha urbana das cidades. Também deverão ser adotadas técnicas de construção sustentáveis e que permitam reduzir o valor de condomínio para os moradores.

O secretário Alfredo dos Santos destaca que as medidas vêm para sanar problemas históricos na construção de residenciais Brasil afora.

"Essa é uma demanda antiga, uma vez que, em vários casos, os empreendimentos foram construídos nas franjas das cidades e, além da questão de a infraestrutura não ser completa, nós tínhamos também a deficiência de equipamentos públicos para atender essa população".

Para saber mais sobre o tema, acesse mdr.gov.br.