REPÓRTER: A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, publique editais de inscrições no programa de reforma agrária, para garantir ampla participação da sociedade e transparência à distribuição de terras. Ação civil pública do Ministério Público Federal detectou a existência de pessoas que jamais foram atendidas pelo programa. Ficou comprovado que o Incra não controla as inscrições nem a seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo programa. A sentença também determinou que a administração do Incra em Marabá realize, no mínimo, 320 fiscalizações de lotes da reforma agrária ao mês, durante dois anos, para recuperar parcelas de terras em posse de pessoas sem o perfil do programa. Segundo estatísticas admitidas pelo Incra, cerca de 8 mil lotes, na região da superintendência de Marabá, estão na posse de cidadãos sem o perfil social exigido pelas normas legais da reforma agrária, prejuízo de aproximadamente um bilhão de reais, considerando o valor de aquisição das terras. Essas falhas foram evidenciadas em inspeção judicial e na decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará, reportagem Thamyres Nicolau
