JUstiça: Corte de direitos humanos ouve testemunhas em caso Fazenda Brasil Verde

REPÓRTER: A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou nesta segunda-feira (6) a oitiva de cinco testemunhas do caso Fazenda Brasil Verde, ocorrido nas décadas de 80 e 90, no município de Sapucaia, sudeste paraense, envolvendo denúncias de trabalho escravo. As diligências antecedem o seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Fundação Konrad Adenauer. 

 

O caso Fazenda Brasil Verde veio à tona por meio de denúncia apresentada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra e pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional. Os trabalhadores eram aliciados especialmente em municípios de população carente do Piauí e submetidos a condições desumanas de trabalho forçado na fazenda, estando impossibilitados de deixar o local de trabalho por dívidas adquiridas. A Corte Interamericana avalia a conduta do Estado brasileiro na prevenção, apuração e responsabilização da violação de direitos humanos. A sentença final deverá ser divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos dentro de alguns meses.