JUDICIÁRIO: CNJ aprova resolução que regulamenta trabalho em casa

REPÓRTER: O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário, também conhecido como home office ou trabalho em casa. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plenário foi interrompido por pedidos de vista. O texto do ato normativo foi construído a partir da compilação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas, das 185 sugestões recebidas em consulta pública. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi sugeriu instauração obrigatória de processo administrativo disciplinar contra o servidor em regime de teletrabalho que receber em casa advogados das partes, além da suspensão automática da permissão para teletrabalho. O trabalho em casa surgiu na iniciativa privada e conquistou adeptos no setor público. Entre as vantagens, a qualidade de vida para os trabalhadores, a economia de recursos naturais, como papel, energia elétrica, água, entre outros, gerando redução de consumo nos locais de trabalho, e a melhoria da mobilidade urbana, devido ao esvaziamento das vias públicas e do transporte coletivo.