REPÓRTER: No mês de setembro, as audiências de custódia completarão um ano no Pará. A primeira ocorreu em Belém, no dia 25 de setembro de 2015, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.
No dia 29 de março deste ano foi a vez da Comarca de Ananindeua receber as audiências de custódia. Desde que as audiências de custódia foram oficialmente estendidas a todas as Comarcas do interior do Pará, em 2 de maio deste ano, a medida tem sido adotada com resultados positivos, definindo se o preso em flagrante deve ser mantido na cadeia ou pode responder ao processo em liberdade. O Plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 14 de julho, o projeto que regulamenta as audiências de custódia em todo o Brasil. De acordo com a conselheira do CNJ, Deborah Ciocci, o projeto tem como foco assegurar os direitos fundamentais ao cidadão.
SONORA: Deborah Ciocci, conselheira do CNJ
“A gente tem como foco atingir a sociedade, várias ações do CNJ implementam direitos fundamentais, por exemplo, essa dos mutirões carcerários e agora a da cidadania nos presídios, porque isso dá dignidade ao seu preso, mais do que isso, evita essa política do encarceramento exagerado”.
REPÓRTER: Comarcas como Mãe do Rio, Curuçá, Ananindeua e Melgaço realizaram audiências de custódia com base no acordo de cooperação técnica assinado entre a presidência do Tribunal de Justiça do Pará e instituições parceiras, instituindo o projeto em todo o interior do Pará. A audiência de custódia não veio para liberar ninguém, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro.
SONORA: Constantino Guerreiro, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Pará
“O que é bom dizer à sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir à presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão".
REPÓRTER: A primeira audiência de custodia no interior do Pará ocorreu na Comarca de Castanhal e foi presidida pela juíza titular da 1ª Vara Criminal, Betânia de Figueiredo Pessoa Batista. O governador do Pará, Simão Jatene, afirmou que a audiência de custódia é um passo importante para a justiça e a sociedade.
SONORA: Simão Jatene, governador do Pará
“Isso significa um passo importante, no sentindo de tornar a justiça, primeiro, não apenas mais célere, mais rápida, mas, sobretudo, humanizar. Eu acho que esse é um grande desafio: como é que você pode, a partir de procedimentos como esses, não ter apenas uma economia financeira, mas, sobretudo, é cada vez mais caminhar na construção de um sistema de Justiça que, sem deixar a impunidade prevalecer, mas permitir com que aqueles que efetivamente se dispõem e se determinam, eles possam ser recuperados no sentindo de ingressar novamente na sociedade pela porta de frente”.
REPÓRTER: São parceiros do Judiciário para a realização das audiências de custódia as polícias Civil e Militar, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Pará.
Reportagem, Storni Jr.