Reformas tributárias - Tributos que financiam o Estado e tem um viés mais político/econômico, com objetivos de modernizar o sistema de participação e promover modificações nas estruturas legislativas de impostos, taxas e outras contribuições.
Quais os objetivos da reforma tributária? De tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e distribuição de bens e prestação de serviços, base tributável compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Por que há tantas divergências entre políticos, economistas e empresários sobre essa reforma? Não há consenso, e esses são os grandes motivos para postergar essa reforma e outras que precisamos por tanto tempo...
Elas envolvem interesses com arrecadadores (Estados e Municípios, União e Distrito Federal), todos querendo ter uma total autonomia orçamentária e financeira.
Ninguém mais suporta qualquer aumento da carga tributária, mas, ninguém quer perder receitas, e nessa divisão cada um procura ter a maior fatia.
Sobra então para o contribuinte que poderia ser desonerado de alguns tributos, redução de alíquotas e simplificação na forma de pagamento dos impostos a continuar arcando com os ônus.
Outra guerra que os estados vivem são as medidas que envolvem a disputa fiscal e sabemos que são as mais polêmicas, já que o ICMS é o carro-chefe em termos de arrecadação Estadual.
No intuito de acomodar os interesses dos Estados e União e do Distrito Federal em atrair investimentos e manter a arrecadação possibilitando que os produtos fabricados e produzidos nos seus respectivos estados sejam competitivos nos demais: é o maior problema para ser resolvido dentro dessa reforma.
Promovê-las seria simplificar a vida de todos, mas sem o intuito de promovê-las a base de novos aumentos na carga tributária já tão alta.
Fica a dica
A saída é propor reformas que aumentem a inovação e a produtividade da economia, bem como as que melhorem a qualidade da educação quando comparada a outros países. O Brasil gasta em educação 6,3% do PIB, mais do que os países ricos (5,6% do PIB), mas tem fracassado em oferecer educação de qualidade, particularmente no ensino fundamental e médio. (Maílson da Nóbrega).
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