O Governo Federal investiu diretamente R$ 940,8 milhões para garantir a continuidade de obras de saneamento básico por todo o Brasil. Os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, incluíram ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais.
Esses investimentos fazem parte do esforço do Governo Federal para garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à abastecimento de água e 99%, à coleta e tratamento de esgoto. O prazo está previsto no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho do ano passado.
Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento do MDR, destaca a importância dessa legislação para garantir mais recursos para o setor e melhorar a vida da população.
"O novo Marco Legal foi fundamental para destravarmos investimentos em saneamento básico. Levar água tratada, tratar esgoto e fechar lixões a céu aberto são ações que impactam fortemente o meio ambiente, melhorando a qualidade dos nossos rios, das nossas cidades e do nosso povo."
Do total investido pelo Governo Federal em obras de saneamento, cerca de R$ 244 milhões vieram do Orçamento Geral da União. Estados, municípios e o
Distrito Federal também puderam acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para começar ou continuar empreendimentos.
Além dos valores direcionados diretamente do Orçamento federal, o MDR também autorizou que 10 estados pudessem contratar até R$ 802,5 milhões em financiamentos para a implantação de obras de saneamento básico. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e puderam ser acessados por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento.
A iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional tem como objetivo promover a melhoria do saneamento básico no País. O programa é implementado por meio de processo de seleção pública de empreendimentos passíveis de financiamento com bancos públicos.