BRASIL: Deputado afirma que estados precisam discutir mudanças nas regras vigentes da Previdência

Tempo de contribuição passaria a ser de 25 anos para todos, caso o texto seja aprovado como está

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LOC: Servidores estaduais e municipais não serão mais afetados pela Reforma da Previdência. A declaração foi do Presidente da República, Michel Temer. Para o presidente, a decisão foi em respeito à autonomia dos estados. Mas, o Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) acredita que se não for agora, em um segundo momento os estados também terão que tomar decisões sobre mudanças na Previdência por causa da incerteza econômica e política nas federações.

TEC/SONORA: Júlio Lopes, Deputado Federal (PP-RJ)

“Acho que em algum momento se terá que dar uma situação para estados e municípios. Por que hoje as Previdências Municipais ainda têm alguma viabilidade. Mas os estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, enfim, estão sem nenhuma sustentabilidade dentro das suas Previdências. E isso, obviamente, em algum momento tem que ser reformado e os estados não têm ambiente político e nem condição política hoje, de fazer esses ajustes.”

LOC: Nas regras atuais da Previdência, não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Com exceção da aposentadoria por idade, em que homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 60. Esse é justamente um dos pontos que pode ser mudado com a Reforma Previdenciária. A nova medida prevê que as regras passem a ser as mesmas para homens e mulheres. Ou seja, todos precisam de pelo menos 65 anos de idade e 25 de contribuição para se aposentar. Apesar de o presidente da comissão especial, Deputado Federal Carlos Marun (PMDB-MS), estar adepto a sugestões para o texto da Reforma da Previdência, o parlamentar acredita que uma modificação nas regras é necessária para garantir o futuro do sistema previdenciário.

TEC/SONORA: Carlos Marun, Deputado Federal (PMDB-MS)

“Entendo que nós temos a responsabilidade de aprovar essa Emenda mantendo os seus pilares. Ou seja, acabando com as aposentadorias precoces, acabando com as super aposentadorias, estabelecendo sim uma idade mínima para que o brasileiro e a brasileira se aposentem. E trazendo esse sistema para uma sustentabilidade.”

LOC: Para o economista do Departamento de Assuntos Fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, se a Reforma for aprovada, o dinheiro que seria para pagar aposentadorias poderá ser investido em outras garantias fundamentais.

TEC/SONORA: Arnaldo Lima, economista do Departamento de Assuntos Fiscais e sociais do Ministério do Planejamento

“O que a gente pensa é que, com a Reforma da Previdência nós vamos ter uma eficiência locativa. Poderemos investir mais em saúde e educação, especialmente na primeira infância, para que no futuro ele tenha condições melhores de inclusão previdenciária.”

LOC: Outro ponto que pode mudar com a aprovação da Reforma é o tempo de contribuição, que passaria a ser de 25 anos para todos. Hoje o mínimo é de 15 anos para quem se aposenta por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos mulheres.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

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