BRASIL: Comissão aprova projeto que regulamenta a comercialização de spray de pimenta

REPÓRTER: O projeto de lei que regulamenta a venda de spray de pimenta para fins de defesa pessoal foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Silas Freire (PR-PI), determina que o produto deverá ser vendido em versões de no máximo 50 mililitros e apenas por lojas autorizadas. De acordo com o deputado Adail Carneiro (PP-CE), que é o relator do projeto, o spray de pimenta poderá ajudar a população que se sente desprotegida.
 

TEC./SONORA: Adail Carneiro, deputado (PP-CE)
 

"O uso do spray de pimenta, desde que ele tenha uma regulamentação para aquisição deste produto, eu quero acreditar que haja sim uma diminuição dos casos de violência no Brasil."

REPÓRTER: O projeto ainda vai ser analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário. Neste caso, homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos, poderão comprar o produto. Para isto, deverão apresentar um requerimento dirigido à secretaria de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal, com entrega de documentos pessoais, como identidade, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. O professor de Toxicologia Maurício Homem de Mello dá mais detalhes de quais são os efeitos do spray de pimenta.
 

TEC./SONORA: Maurício Homem de Mello, professor de Toxicologia.
 

"A primeira reação é a de queimação. É a mesma sensação que temos quando encostamos em uma pimenta, só que aumentado muitas vezes porque é algo mais concentrado. As reações são de queimação, de lacrimejamento, se cair nos olhos, atrapalha a respiração se a pessoa ingerir; ou seja, causa um processo inflamatório onde entrar em contato. Esse processo tende a ser transitório, ou seja, ele passa entre meia hora e algumas horas, dependendo da pessoa e da quantidade a que ela for exposta."
 

REPÓRTER: A loja que vender o spray vai ter que fazer um banco de dados com as informações dos compradores e ensiná-los a usar o produto adequadamente, além de emitir o certificado de compra do spray. Se o usuário for flagrado sem este documento, o spray será apreendido. O projeto também prevê responsabilização civil e criminal para o uso não autorizado, indevido ou em excesso do produto para outra finalidade que não seja a legítima defesa.
 

Reportagem, Cintia Moreira