BELÉM (PA): Instalada 5ª Vara da Fazenda Pública

REPÓRTER: O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Augusto Guerreiro, instalou, no último dia 16, a 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da capital, que apreciará ações de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. A nova Unidade Judicial inicia com 1.500 ações de tutela coletiva, que tramitavam nas quatro Varas de Fazenda, ou seja, processos complexos que envolvem assuntos como meio ambiente, improbidade administrativa e saúde. Na mesma ocasião, foi inaugurada a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) que unifica a Secretaria das cinco Varas de Fazenda da Capital. Na cerimônia, o presidente iniciou seu discurso agradecendo aos servidores e magistrados das Varas de Fazenda que contribuíram com o trabalho. Ele ressaltou que, apesar das turbulências econômicas e sociais que vêm abalando o país, o Tribunal tem promovido avanços operacionais e jurisdicionais em todas as áreas.