BELÉM: Mulher cumprirá prisão domiciliar para cuidar do filho

REPÓRTER: Jovens entre 18 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto, desempregados ou com renda de 50% do salário mínimo estão entre os presos ouvidos em audiência de custódia, em Belém. Os dados foram divulgados pelo juiz Rafael Maia, da Vara de Inquéritos Policiais, no Fórum Criminal, com instituições parceiras do sistema de Justiça nas ações sociais destinadas ao programa com o objetivo de alinhar os serviços prestados por instituições como a  Fundação Para João XXIII, Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social no atendimento aos presos que são liberados após audiências de custódia. O juiz Rafael Maia explica como funciona o projeto.

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REPÓRTER: Denunciada pelo Ministério Público por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, Aline Morais Vieira responderá ao processo penal em prisão domiciliar, para que possa cuidar do filho de um ano e quatro meses. A decisão foi tomada, à unanimidade de votos, pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, cujos desembargadores atenderam ao pedido da acusada em habeas corpus impetrado pela defesa da ré. A desembargadora Maria Edwiges Lobato, relatora do pedido, levou em consideração para conceder o habeas corpus a lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), aprovada em março deste ano, e que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Aline Morais Vieira foi presa em flagrante, sob a acusação de tráfico de drogas, bem como seu companheiro, sob a mesma acusação. O bebê do casal está sob o cuidado de terceiros. Com base nas garantias dos direitos da criança e do adolescente, a defesa de Aline requereu à Justiça a liberdade provisória da ré, ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, de acordo com a lei nº 12.403/2011.
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
 

 

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