Data de publicação: 24 de Fevereiro de 2023, 16:20h, atualizado em 24 de Fevereiro de 2023, 18:55h
LOC.: A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, nesta quarta-feira (22), nova norma de combate à lavagem de dinheiro utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos.
A norma estabelece alguns instrumentos importantes de controle da atividade mineral, onde o minerador que opera na legalidade deverá manter um cadastro estruturado de clientes, com diversas informações, e o registro de todas as operações realizadas pelo prazo de dez anos. Além disso, deverão informar quaisquer operações suspeitas, a partir de um rol exemplificativo de situações que possam caracterizar a lavagem de dinheiro.
As empresas consideradas de médio e grande porte deverão implementar e manter uma política formulada com objetivo de assegurar o cumprimento dos seus deveres de integrantes do Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP). Também deverão capacitar os funcionários, verificar periodicamente o cumprimento das normas, obter informações sobre o propósito e a natureza da relação de negócios, verificar e validar as informações cadastrais.
A norma se enquadra em diversos projetos em curso na ANM para o combate da lavra ilegal no país.