TST: Shopping deve instalar creche para atender filhos de funcionárias

O Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Polloshop, de Curitiba, condenado a oferecer ambiente apropriado durante o período de amamentação das mulheres que trabalham nas lojas do estabelecimento. 

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REPÓRTER: O Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Polloshop, de Curitiba, condenado a oferecer ambiente apropriado durante o período de amamentação das mulheres que trabalham nas lojas do estabelecimento. Em contestação, o shopping se eximiu de qualquer responsabilidade sobre as relações de emprego mantidas pelos lojistas, que são locatários dos espaços. A decisão atende a ação do Ministério Público do Trabalho, para que o Polloshop cumpra determinação da CLT, que prevê o direito das mães e dos filhos em fase de aleitamento. No juízo de primeiro grau e no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o pedido do Ministério Público foi julgado procedente. O shopping recorreu ao TST e a ministra Maria de Assis ressaltou que o Polloshop deve instalar creche, pelo fato de congregar as empresas no estabelecimento.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, reportagem Thamyres Nicolau

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