REPÓRTER: O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil, em São Paulo, a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico, impossibilitado de exercer as atividades, por ter adquirido hepatite tóxica. A doença estava relacionada ao trabalho com novas formulações de produtos químicos. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a doença ocupacional e condenou a empresa por danos materiais na forma de pensão mensal, no valor de dois salários mínimos, e manteve a indenização por danos morais de 30 mil reais. No TST, o ministro Renato Paiva explicou que a incapacidade permanente deve ser analisada em relação à atividade exercida pela vítima. Como o químico ficou incapacitado para o trabalho, o ministro considerou o ressarcimento material na forma de pensão mensal vitalícia e total, de acordo com o Código Civil.
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, reportagem Thamyres Nicolau
