TRF1: Homem é condenado por operar rádio clandestina

REPÓRTER: Um homem foi condenado a dois anos de detenção e dez dias de multa por operar uma rádio clandestina. O Ministério Público Federal (MPF) relata na denúncia que agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificaram operação ilegal de radiofusão pela Rádio Canaã FM. Na defesa, o réu afirmou que não houve dano ao bem jurídico tutelado, uma vez que o transmissor era de baixa potência, sendo aplicável à hipótese o princípio da insignificância. Na decisão, o desembargador Ney Bello entendeu que o princípio da insignificância não se aplica aos casos de instalação clandestina de radiofrequência, sem autorização dos órgãos e entes competentes.