REPÓRTER: Projeto de Lei que regula prestação de serviços em salão de beleza foi aprovado, na última semana, na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O deputado Federal do PSD de São Paulo, e relator na comissão, Herculano Passos, defendeu a aprovação com três das quatro emendas propostas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segundo o texto, salão-parceiro é o dono dos bens materiais necessários para exercer as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o profissional-parceiro é a pessoa que vai exercer as funções. O contrato entre o salão e o profissional, segundo o texto aprovado, vai precisar ser homologado pelo sindicado da categoria profissional ou pelo Ministério do Trabalho, com duas testemunhas. A parceria vai poder ser desfeita a qualquer momento, desde que seja solicitado com aviso prévio de 30 dias. A emenda rejeitada pela comissão previa que o salão-parceiro deveria centralizar os pagamentos e recebimentos que procederam dos serviços prestados pelo profissional-parceiro, e deveria passar os valores devidos ao trabalhador, conforme o percentual acertado. O projeto, que está em caráter conclusivo, segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e também de Cidadania.
Reportagem, Sara Rodrigues
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