LOC.: A minirreforma Trabalhista que está em discussão na Câmara dos Deputados vai ser tema de debate, nesta segunda-feira, em Mossoró. O relator da proposta, Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN), vai dirigir a palestra sobre a “Modernização das Relações Trabalhistas”. Para o parlamentar, mudanças nas regras trabalhistas são necessárias, já que as leis que atualmente tratam do tema estão desatualizadas.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal - PSDB/RN.
“Essa é uma oportunidade de mudarmos alguma coisa na legislação, já que a legislação é da década de 40. Quando o Brasil instituiu a CLT nós éramos um País agrícola, em via de industrialização. Hoje, mais de 70 por cento da nossa mão de obra está no terceiro ramo, que é o de serviços, e no limiar de uma quarta revolução em emprego, que são os aplicativos como Uber, o trabalho remoto, a robótica, o tele trabalho. Então nós precisamos adequar a legislação ao espírito do tempo. Essa pode ser uma oportunidade de discutirmos essas novas formas de empregabilidade e discutirmos a questão sindical e a sua representatividade.”
LOC.: O encontro vai ser no auditório do Senai Ítalo Bologna, na Rua José Leite, às quatro horas da tarde. Entre outras coisas, a minireforma Trabalhista estabelece que funcionários e patrões façam acordos sobre a jornada de trabalho. O texto permite que jornadas mais flexíveis sejam negociadas, desde que respeitem os limites previstos na Constituição, de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
O presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, destaca que as regras trabalhistas da atual CLT não vão ser alteradas com a monirreforma. O que muda na prática, é que empregadores e empregados vão fechar acordos favoráveis às duas partes, sem causar prejuízo nas leis constitucionais.
TEC./SONORA: Nelson Mannrich, presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho
“Não há prejuízo em aspecto nenhum. Nós estamos falando de uma modulação da jornada de trabalho. De tal maneira que, em um determinado período, seja de uma semana, seja de um mês ou de um ano, o empregado não ultrapassou o limite máximo estipulado pela Constituição. É óbvio que tem casos em que o empregado trabalha doze horas todos os dia, mas isso é um absurdo. Isso é um retrocesso inadmissível. Não é isso que se pretende com a reforma.”
LOC.: A minirreforma das relações trabalhistas deve ser votada até a metade de abril pela Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada, nesta semana, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Reportagem, Marquezan Araújo
