TRABALHO: Justiça garante cargo de nível superior para analista sem graduação

REPÓRTER: Uma analista de informática que atuou durante 15 anos em cargo de nível superior no Centro de Informática e Automação de Santa Catarina conseguiu a reversão do ato administrativo que a reenquadrou em função de nível médio. A decisão foi Tribunal Superior do Trabalho. A funcionária foi admitida em 1979 como assistente organizacional, de nível médio, e foi promovida em 1988 a analista de sistemas, cargo de nível superior. Em 2014, ela foi reposicionada com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, por não possuir formação acadêmica exigida para o cargo. A funcionária alega que apesar de ter sido mantida a remuneração, a mudança foi prejudicial para a carreira. O Centro informou que o novo Plano manteve os direitos e benefícios anteriores, mas passou a exigir o nível superior para ocupar os cargos de analista. Para a entidade, a trabalhadora estava no cargo irregularmente. A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região julgaram improcedente o pedido. No TST, a ministra Kátia Arruda enfatizou que a mudança de função não se deu por força de Lei. Ela também ressaltou que o próprio Plano de Cargos, Carreiras e Salários garante o direito adquirido, de forma que a empresa não deveria ter reenquadrado a profissional, que por muitos anos ocupou o cargo de analista.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, reportagem Thamyres Nicolau