TJPA: Mantida decisão sobre salário de professores

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará mantiveram a decisão que determinou ao Governo do Estado o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da educação pública do Pará, referente a 2016. 

Salvar imagem

REPÓRTER: Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará mantiveram a decisão que determinou ao Governo do Estado o pagamento do piso salArial nacional aos profissionais da educação pública do Pará, referente a 2016. Conforme decisão anterior, o piso salArial a ser pago corresponde ao atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016, no valor de R$ 2.135,64. O pagamento deverá ser calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida, e os efeitos patrimoniais devem incidir a partir da ação em mandado de segurança. No entendimento do relator, desembargador Roberto Moura, não há como prosperar o recurso, considerando que não caberia em julgamento de mandado de segurança coletivo a discussão de eventuais créditos a serem compensados, entendendo-se que essa análise é individual, sendo cada caso específico. Além disso, o desembargador destacou, citando diversas jurisprudências de tribunais superiores, que o julgador não está obrigado a examinar e responder todas as questões apresentadas pelas partes quando já tenha encontrado motivos suficientes para fundamentar sua decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau
 

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.