REPÓRTER: Por decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 9, instaurou procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados Maria Aldecy Pissolati e Manoel Antonio Macedo, atuantes nas Comarcas de Marabá e Dom Elizeu, respectivamente, por infrações à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Em relação ao juiz Manoel Macedo, os desembargadores integrantes do Pleno decidiram ainda afastá-lo das funções judicantes até o término do PAD. Pela ordem, foram sorteados os desembargadores Roberto Moura e Edinéa Tavares, para relatarem os Procedimentos. A decisão do Pleno acompanhou o voto da relatora do Auto de Sindicância e do Procedimento de Investigação Preliminar, desembargadora Maria do Ceo Coutinho, que também é corregedora de Justiça das Comarcas do Interior. No primeiro caso, a juíza Maria Aldecy foi alvo de pedidos de providências junto à Corregedoria do Interior por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (SINTEPP), que denunciou que a juíza infringia tanto a Constituição Federal quanto a LOMAN ao manter domicílio em Brasília. As legislações determinam que o magistrado deve residir na Comarca onde cumpre seu ofício. No caso, a magistrada afirmou que mantém domicílio em Brasília e em Marabá.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem Storni Jr.
