TJPA: Desembargadores apreciaram mandados de segurança de duas candidatas a concurso público

Os desembargadores do Tribunal Pleno negaram provimento à unanimidade, ao mandado de segurança que reivindicava suposto direito de Ananda Martins Figueiredo e Juliana Santos Cláudio para assumirem cargos de analistas de controle externo no Tribunal de Contas do Estado do Pará. 

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REPÓRTER: Os desembargadores do Tribunal Pleno negaram provimento à unanimidade, ao mandado de segurança que reivindicava suposto direito de Ananda Martins Figueiredo e Juliana Santos Cláudio para assumirem cargos de analistas de controle externo no Tribunal de Contas do Estado do Pará em razão da aprovação das candidatas em cadastro de reserva do concurso público da instituição. A defesa sustentou que apesar das candidatas terem se classificado fora das vagas oferecidas no edital, novas vagas teriam sido abertas por sucessivos ajustamentos de conduta que encerraram contratos de servidores temporários, além de terem sido criadas mais sessenta e oito vagas por lei estadual de 2012. O relator da ação, desembargador Leonardo Tavares, não observou nenhuma anormalidade, visto que as requerentes foram aprovadas fora do número de vagas oferecidas no certame, o que não lhes assegura a vaga. A sessão do Tribunal Pleno foi presidida pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro.

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 

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