STJ: Revogada prisão preventiva de motorista envolvido em acidente

REPÓRTER: A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, revogou a prisão preventiva de um motorista detido após acidente de trânsito em Duque de Caxias (RJ). Ele estaria embriagado e teria tentado subornar os policiais, mas segundo a ministra, a gravidade dos crimes não é motivo suficiente para a decretação da preventiva. A ministra acolheu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do motorista e reconheceu que o magistrado de primeira instância não apresentou argumentos suficientes à manutenção da prisão, feita em flagrante no local do acidente. A ministra destacou que não houve demonstração da periculosidade do indiciado, que é réu primário e tem bons antecedentes, além de residência fixa e ocupação lícita. Ao revogar a prisão preventiva, a ministra determinou o comparecimento periódico do acusado em juízo, além de proibi-lo de se ausentar da comarca sem autorização. A ministra lembrou ainda que o juízo competente pode aplicar outras restrições e que a prisão preventiva pode ser novamente decretada em caso de descumprimento das medidas aplicadas.