STJ: Detento não receberá pagamento por serviço voluntário
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou a um preso o direito à remuneração por serviços prestados no cumprimento da pena.
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou a um preso o direito à remuneração por serviços prestados no cumprimento da pena.