STF: Judiciário autoriza extradição de português condenado

REPÓRTER: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição do cidadão português José Gabriel Líbano Martins, condenado pela Justiça de Portugal pela prática dos crimes de rapto, homicídio qualificado e profanação de cadáver de um empresário na Ilha da Madeira, em Portugal. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que o pedido atende aos requisitos estabelecidos no Estatuto do Estrangeiro e no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Portugal. O ministro destacou que a Justiça de Portugal deverá fazer a detração do tempo de prisão preventiva no Brasil para fins de extradição e ressaltou que a entrega do réu está condicionada a prévio exame que ateste suas condições de saúde, conforme estabelece o artigo 89 do Estatuto do Estrangeiro.