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SEGURANÇA: Vice-líder do governo Temer na CCJ da Câmara declara apoio a autonomia da PF
Data de publicação: 16 de Junho de 2016, 02:30h, atualizado em 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: A autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Federal tem apoio da base aliada do presidente em exercício, Michel Temer. A afirmação é do vice-líder do governo na comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Federal Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná. Nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 412, que prevê a autonomia da PF, estava na pauta da comissão para votação de admissibilidade. Porém, sete parlamentares pediram vistas à proposta e prorrogaram a votação por pelo menos uma semana.
Durante a sessão, Fernando Francischini afirmou que mesmo com o pedido de vistas, o governo Temer vai orientar a base para votar a favor da aprovação da PEC 412.
SONORA: deputado Federal,Fernando Francischini, SD-PR
“O senhor vê e os membros dessa comissão de Constituição e Justiça trazerem justiça para a Polícia Federal. Dar legislação e instrumentos para que ela possa continuar sendo uma polícia de Estado e não uma polícia de governo. Então, seria isso presidente e o governo, mesmo com o pedido de vistas vem aqui colocar o seu requerimento de aprovação da PEC 412 pela vice-liderança do governo. Seria isso, presidente”.
REPÓRTER: A proposta que prevê a autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Federal tem parecer favorável do relator da matéria, deputado Federal, João Campos, do PRB de Goiás. Ele acredita na aprovação da admissibilidade da proposta na CCJ.
SONORA: deputado Federal, João Campos, PRB-GO
“Mas é bom. A Casa é própria para o debate. Esta Casa não é casa da unanimidade. É Casa da divergência e a partir da divergência, do bom debate formam-se maiorias e não unanimidade. Eu vejo isso de uma forma muito salutar. Quanto à admissibilidade, eu não tenho dúvida”.
REPÓRTER: Para os delegados de Polícia Federal, com autonomia administrativa e orçamentária, a instituição vai ficar protegida de interferências políticas. Além disso, a instituição vai poder criar as delegacias especializadas de combate ao crime e investir os recursos da instituição de forma objetiva, ou seja, nas áreas que mais necessitam sem correr riscos de contingenciamentos por parte do governo.
Reportagem, Bruna Goularte
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