Data de publicação: 15 de Julho de 2015, 09:45h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
REPÓRTER: Os menores que cometerem crime podem ficar apreendidos por mais tempo. É que, o Senado aprovou nesta terça-feira, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que aumenta de três para 10 anos, o tempo de internação do menor que for flagrado cometendo crimes hediondos. Crimes hediondos são aqueles considerados graves pela Justiça como estupro e homicídio. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, de Alagoas, comemorou a aprovação das mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele acredita que, a medida vai ajudar a diminuir a violência praticada por jovens no país.
SONORA: presidente do Senado, Renan Calheiros, PMDB – AL
“A presidência gostaria de registrar a importância da aprovação dessa matéria. Profícua discussão no âmbito do Senado Federal, mesmo que não diminuindo a maioridade penal, construiu, sem dúvida nenhuma, um importante caminho junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, caminho esse que possibilita o debate do problema da violência que aflige o país.”
REPÓRTER: O texto aprovado pelos senadores prevê ainda que, se um adulto cometer crimes juntamente com uma criança ou adolescente vai ter pena agravada, porque o estatuto entende que, o adulto leva o menor a cometer crimes. As mudanças do ECA foram aprovadas por 43 votos a 13 no Senado e ainda precisam passar por análise na Câmara dos Deputados antes de passar a valer.
Reportagem, Flávio Lacerda
