Data de publicação: 06 de Maio de 2016, 08:30h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Após afastar o deputado Federal, Eduardo Cunha, do PMDB, do Rio de Janeiro, da presidência da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, que pode impedir a Polícia Federal de negociar acordos de delação premiada. O pedido foi feito pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot. A ADI pede aos ministros do STF que os delegados de Polícia Federal sejam proibidos de propor delação premiada porque segundo Janot, o instrumento só pode ser usado com exclusividade pelo Ministério Público. Rodrigo Janot alega ainda, que o MP é o responsável em levar as denuncias ao Judiciário e por isso, a PF não poderia usar o instrumento em suas investigações. Os delegados de Polícia Federal contestam o pedido do Procurador-Geral da República. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, lamenta a ação proposta pelo Ministério Público. Ele acredita que a ADI impetrada no STF representa um retrocesso e lembra que, a delação premiada é o principal instrumento usado pela PF no combate ao crime organizado.
SONORA: presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral
“É lamentável e seria um extremo retrocesso proibir o delegado de polícia iniciar, impulsionar o procedimento de colaboração premiada. Não custa lembrar, que a colaboração premiada se transformou no principal instrumento de combate ao crime organizado no país”.
REPÓRTER: A delação premiada é prevista em Lei desde 2013. O instrumento permite que os investigados troquem informações por diminuição de pena. O presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, explica que, se o pedido do Procurador-Geral da República for aceito pelo STF as investigações realizadas pelos delegados da PF nas operações de combate ao crime organizado podem ser anuladas. Ele espera que o supremo não aceite o pedido de Janot.
SONORA: presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral
“O eventual deferimento da ação pelo STF poderia levar a anulação de importantes investigações da Polícia Federal como a operação Acrônimo, a operação Lava Jato. Confiamos que o supremo não atenderá a infeliz iniciativa feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot”.
REPÓRTER: A ADI que proíbe a Polícia Federal de negociar delações premiadas em investigações de combate ao crime organizado e a corrupção, proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aguarda relatório e votação no plenário do STF.
Reportagem, Cristiano Carlos
