Data de publicação: 07 de Junho de 2017, 21:39h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PLS) 52/2017, que prevê a concessão de incentivos fiscais junto à União às empresas que realizarem investimentos em saneamento básico. A proposta segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois ser votada pelo Plenário do Senado. .
O Projeto de Lei, de autoria do senador José Serra, do PSDB, de São Paulo, tem objetivo de complementar o Plano Nacional de Saneamento Básico, o REISB, sancionado pela Presidência da República, no ano passado.
O REISB prevê investimentos superiores a 10 bilhões de reais por ano em água e esgoto, mas não concede incentivos fiscais para as empresas de saneamento.
Já o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais permite que as empresas de saneamento recebam créditos tributários da União, do PIS/PASEP e Confins, por um prazo de cinco anos, a partir da data de sanção do Projeto de Lei, como explica o senador Waldemir Moka, do PMDB, sul-mato-grossense, relator da medida.
TEC./SONORA: Waldemir Moka, senador (PMDB-MS)
“A proposta visa, exatamente, fazer um gesto para estimular o investimento. As empresas que a partir de 2018 fizerem investimentos acima da média dos últimos cinco anos, elas poderão descontar isso, através de PIS/PASEP e Confins. Então, seria um estimulo para que empresas, sejam elas públicas ou privadas, possam fazer investimento nesta que é, na minha avaliação, uma das áreas mais sensíveis em se tratando de saúde.”
LOC.: De acordo com o senador Moka a frágil cobertura do saneamento básico no Brasil tem causado prejuízo à saúde da população. Ele afirma que se o país atingir 100 por cento de coleta de esgoto mais de 70 mil internações hospitalares seriam evitadas.
TEC./SONORA: Waldemir Moka, senador (PMDB-MS)
“Desse recolhimento você vai ter condições de estimular mais empresas a investir em saneamento básico. Por exemplo, se nós chegarmos a 100 por cento de coleta de esgoto, nós estaríamos evitando, qualquer coisa, em torno de 76 mil internações hospitalares. A maioria delas, 56 por cento dessas internações, no nordeste brasileiro.”
LOC.: De acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a ABES, cerca de 30 milhões de pessoas não têm água potável em casa e 120 milhões não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto no país.
O presidente da ABES, Roberval Souza, explica que os créditos fiscais, previstos no Projeto de Lei não são isenções de pagamento ou diminuição dos valores dos impostos.
As empresas de saneamento vão continuar a pagar os tributos, mas com a garantia do retorno do dinheiro para ser investido em obras nas cidades.
TEC./SONORA: Presidente da ABES, Roberval Souza
“Não é um projeto que tem por objetivo reduzir cobrança de imposto. Não é isso. Nós só estamos pedindo que o imposto que nós pagamos volte para o setor de saneamento em forma de investimentos. Vamos continuar pagando imposto. Ele é pago no ano e no outro ele volta em forma de investimento. Nós vamos continuar investindo a mesma média que a gente investe só que, colocando mais quatro bilhões para dentro do caixa das empresas podendo aumentar o volume de investimento”.
LOC: De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a OMS, a cada três reais investidos em saneamento básico, os governos federal, estadual e municipal podem economizar, cerca de, 12 reais com a prevenção de doenças, nos hospitais e postos de saúde.
Com a colaboração de Marco Antônio, reportagem, João Paulo Machado
