SÃO PAULO: Colégio de presidentes rejeita Projeto de Lei 183

Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil manifestaram nesta segunda-feira, dia 18, no Tribunal de Justiça de São Paulo a reprovação ao Projeto de Lei nº 183/2015.

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REPÓRTER: Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil manifestaram nesta segunda-feira, dia 18, no Tribunal de Justiça de São Paulo a reprovação ao Projeto de Lei nº 183/2015, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a qualquer outra iniciativa que venha alterar o sistema vigente. O Colégio considera o projeto altamente prejudicial à administração do Poder Judiciário, principalmente aos jurisdicionados, ao afetar os investimentos imprescindíveis ao aperfeiçoamento da prestação da Justiça. Como resultado da reunião extraordinária, o Colégio de Presidentes também recomendou aos presidentes dos Tribunais de Justiça do País que “se acautelem, no âmbito dos Estados, quanto ao encaminhamento de leis no sentido de modificação do regime de administração dos depósitos judiciais e administrativos”. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará desembargador Ricardo Nunes, participou do encontro, representando o presidente do Tribula de Justiça do estado, desembargador Constantino Guerreiro, juntamente com o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Nobre e a desembargadora Luzia Nadja Nascimento.
 

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 

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