SANTARÉM: MP ajuíza ação contra Unip para proteção dos direitos do consumidor

O Ministério Público em Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, mantenedora da Universidade Paulista, a Unip.

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REPÓRTER:  O Ministério Público em Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, mantenedora da Universidade Paulista, a Unip. A ação requer liminar para que a unidade de Ensino à Distância no município permita aos alunos livre escolha na contratação de empresas para cobrir o evento de outorga de grau ou, pelo menos, possam honrar os contratos firmados antes da parceria entre a Unip e a empresa “Mais Formatura”. A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Renilda Maria Guimarães Ferreira, titular da 10ª promotoria de justiça Cível de Santarém. Os alunos procuraram o MP para denunciar que a coordenação local da Unip estaria impondo como condição para participar da cerimônia de outorga a contratação exclusiva da empresa “Mais Formatura”. Ao indagar a direção da Unip , a promotoria recebeu a resposta que foi necessária a parceria com a empresa, que concordou em custear a festa de encerramento em troca da exclusividade da cobertura fotográfica e  que em momento algum foi imposto ao aluno adquirir os produtos ofertados pela empresa parceira.  A promotoria requer a concessão de liminar para que os alunos concluintes possam cumprir com os contratos já firmados com outras empresas, sem sofrer ônus com rescisão contratual.    
 

Com informações do MP, reportagem, Storni Jr. 

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